Plenário Virtual do STF julga Lei do Piauí que instituiu taxas para serviços de segurança pública. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação. O prazo para encerrar o julgamento termina no dia 20 de junho.
Fonte: STF
Plenário Virtual do STF julga Lei do Piauí que instituiu taxas para serviços de segurança pública. A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ação. O prazo para encerrar o julgamento termina no dia 20 de junho.
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