📺 JJ2 – Confirmada anulação do contrato de cessão de uso do arquipélago de Fernando de Noronha

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Plenário do Supremo Tribunal Federal confirma, por unanimidade, a anulação do contrato de cessão de uso do arquipélago de Fernando de Noronha, para o estado de Pernambuco, firmado em 2002. A decisão foi tomada em Sessão Virtual especialmente convocada para esse fim.
Fonte: STF

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