Interesse Público: MPF participa de conferência que busca alternativas legais e judiciais para preservar vida marinha

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Geral
4 de Maio de 2018 às 15h44

Interesse Público: MPF participa de conferência que busca alternativas legais e judiciais para preservar vida marinha

Veja também: Ministério Público Federal entra com ação contra Microsoft por coleta ilegal de dados pessoais por meio do Windows 10. Edição inédita do IP será exibida às 17h30 deste domingo (6), na TV Justiça

Imagem mostra a identificação visual do programa Interesse Público.

foto: João Américo, Secom/PGR

Os oceanos sofrem com o despejo sistemático de poluentes líquidos e sólidos, principalmente o plástico. Além do lixo visível flutuando nas águas, estudos mostram que 70% dos resíduos vão parar no fundo do mar. Em busca de soluções legais e judiciais, o MPF promoveu, no Rio de Janeiro, a Conferência Internacional Proteção do Mar e Combate à Poluição Marinha, em parceria com a embaixada da França. Segundo a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é preciso “reorientar a ação humana para que ela saia de uma conduta de destruição e se torne uma conduta de proteção da natureza e dos recursos naturais”.

No IP você também confere que o Ministério Público Federal entrou com ação contra a Microsoft. É que durante a instalação ou atualização do sistema operacional Windows 10 é feita captura automática de dados pessoais do usuário como a localização, os hábitos de navegação e até mesmo o conteúdo de e-mails. Para o MPF, a prática é ilegal, viola o direito à intimidade e fere a lei do marco civil da internet. Na ação, o MPF requer que essa coleta não seja automática, que sejam incluídos alertas de segurança ao usuário e pede o pagamento de R$ 10 milhões pelos danos morais já causados.

O Interesse Público mostra também que o MPF integra força-tarefa de combate a crimes previdenciários. Do ano 2000 até hoje esse tipo de fraude contabiliza prejuízo de R$ 5 bilhões aos cofres do INSS. O MPF está investindo também na prevenção, ao recomendar a instituições de saúde que solicitem documento com foto na hora de fazer exames e que os prontuários também contenham fotografia do paciente.

Em Alagoas, um conjunto habitacional do programa Minha Casa Minha Vida foi entregue à comunidade indígena Kariri-Xocó, no município de Porto Real do Colégio. Com poucos meses da entrega, no entanto, as mais de 200 casas começaram a apresentar sérios problemas estruturais, como rachaduras e falta de abastecimento de água. O MPF firmou um acordo com a construtora e a recuperação das moradias já foi iniciada. 

E, ainda, no Quilombo do Jambuaçu, nordeste do Pará, quase 800 famílias estão insatisfeitas com os impactos ambientais provocados pela instalação de um mineroduto e de uma linha de transmissão de energia. O Ministério Público pede a revisão da sentença judicial que determinou o pagamento de indenização a apenas 58 famílias da região – a intenção é que toda a coletividade tenha compensação pelos danos.

Onde assistir – O Interesse Público é veiculado nacionalmente pela TV Justiça aos domingos, às 17h30, com reprises ao longo da semana. O programa também é retransmitido por emissoras parceiras nos estados do Pará, São Paulo, Tocantins, Espírito Santo, Sergipe, Rio de Janeiro, Acre, Paraíba e Rio Grande do Sul. Você também pode acompanhar o programa pela internet, no site da TV Justiça, ou acessar as reportagens no canal do MPF no YouTube

O IP é uma revista eletrônica semanal produzida pela Secretaria de Comunicação da Procuradoria-Geral da República, em parceria com a produtora Chá com Nozes e com a colaboração das unidades do MPF em todo o país. Para críticas e sugestões, fale conosco pelo endereço eletrônico: pgr-interessepublico@mpf.mp.br

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