Homem é condenado por falsificar receitas médicas para obter medicamentos gratuitos pelo SUS

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Criminal
19 de Fevereiro de 2019 às 9h56

Homem é condenado por falsificar receitas médicas para obter medicamentos gratuitos pelo SUS

Ministério Público Federal recorreu para aumentar a pena imposta pela Justiça

Imagem com a palavra CONDENAÇÃO

Belo Horizonte. O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de Gilson José Diniz pelo crime de estelionato qualificado (art. 171, § 3º, do Código Penal). Ele recebeu pena de um ano e oito meses de reclusão, que foi substituída por duas restritivas de direito: prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos e prestação de serviços à comunidade.

De acordo com a ação, entre os meses de abril a maio de 2015, o réu compareceu diversas vezes ao Posto de Saúde de Mário Campos, município da Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), para retirar medicamentos gratuitos disponibilizados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A funcionária do Posto de Saúde, desconfiada, reparou que as receitas apresentavam indícios de falsidade e denunciou a fraude à Secretaria Municipal de Saúde, que acionou a Polícia Militar.

Perícia realizada nos documentos constatou que o acusado utilizou papel carbono para copiar a receita original nos campos Nome, Data e Prescrição, preenchendo as letras depois com caneta esferográfica na cor azul.

Em depoimento perante o Juízo, Gilson confessou ter falsificado as receitas porque precisava dos medicamentos, mas que, tendo sido mal atendido no posto de Saúde por questões de ordem “política”, não havia conseguido obtê-los pelo SUS.

Para o Juízo da 35ª Vara Federal, além de o réu não ter feito nenhuma prova de que realmente precisava dos medicamentos,”é possível verificar que os remédios prescritos pelos médicos (Buscopan Composto e Soro Fisiológico EV 09%) não condizem com os fármacos retirados fraudulentamente por ele no Posto de Saúde Municipal de Mário Campos/MG (Dexclorfeniramina, Dipirona, Norfloxacino, Histamin, dentre outros)”.

“Ora, o direito de obter gratuitamente medicamentos fornecidos pelo SUS é garantido àqueles que deles efetivam necessitam, necessidade esta que somente se comprova através de prescrição médica”; assim, “a sua obtenção através de receituários falsificados caracteriza a ‘vantagem indevida’ exigida para a tipificação do delito do art. 171 do Código Penal, ocasionando inegável prejuízo ao SUS”, conclui o magistrado.

O MPF recorreu da sentença, pedindo o aumento da pena imposta ao réu, assim como a reparação do dano causado aos cofres públicos (art. 387, IV, do Código Penal). .

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9008 / 9010
No twitter: mpf_mg


MPF

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