Fraude na cota de gênero: MP Eleitoral defende punição do Democratas de Garanhuns (PE)

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Eleitoral
13 de Maio de 2022 às 15h20

Fraude na cota de gênero: MP Eleitoral defende punição do Democratas de Garanhuns (PE)

Apurações apontaram candidatura ilícita de Júlia Maria Isaac de Macedo Alves

Arte com fundo cinza. Em preto está escrito Eleitoral, logo abaixo três retângulos coloridos representam as teclas da urna eletrônica


Arte: Secom/MPF

O Ministério Público Eleitoral quer manter a sentença que considerou ilícita a candidatura de Júlia Maria Isaac de Macedo Alves e declarou nulos todos os votos conferidos ao Partido Democratas (DEM) de Garanhuns (PE) e aos seus candidatos, nas eleições de 2020, para o cargo de vereador, por fraude na cota de gênero. Por meio de parecer, enviado ao Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), o procurador regional Eleitoral de Pernambuco, Roberto Moreira de Almeida, defendeu ainda a manutenção da cassação do diploma e do mandato do vereador eleito Thiago Paes Espíndola, por ter sido diretamente beneficiado pelo esquema.

Apurações apontaram diversos indícios de fraude: inexpressiva votação de Júlia Isaac (apenas dois votos) ao cargo de vereadora; diversas publicações da candidata fazendo campanha para Thiago Paes na rede social Facebook; ausência de atos de campanha em seu favor; e, por fim, a sua própria confissão de que se candidatou para completar a cota por gênero do partido. Diante dos fatos, o Juízo da 56ª Zona Eleitoral declarou nulos todos os votos conferidos ao Democratas de Garanhuns e aos seus candidatos. O partido recorreu da sentença ao TRE-PE.

De acordo com a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) e a Resolução 23.609/2019, do Tribunal Superior Eleitoral, cada partido ou coligação deverá indicar o mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito. O objetivo é assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo. Porém, para burlar a norma, a candidata confessou que se filiou ao DEM para simular o preenchimento mínimo de mulheres no partido.

Defesa – O Democratas alega que Júlia Isaac tentou chantagear e extorquir o vereador Thiago Paes, mas como não obteve sucesso, resolveu emitir falsas declarações em relação a sua candidatura. O partido, inclusive, apresentou um vídeo e notícias publicadas em um blog, em que constam supostas trocas de áudios de aplicativo de mensagens entre a candidata e amigos, nas quais ela teria relatado seu “plano” para prejudicar o vereador Thiago Paes.

O MP Eleitoral não considerou as supostas provas apresentadas, pois não constavam nas mídias a origem, data da gravação dos áudios e a identificação dos interlocutores. Além disso, não foi comprovado se foram realizadas de maneira lícita ou ilícita, ou seja, podem ser decorrentes de grampos ou interceptações ilegais, o que compromete o valor jurídico do material. Para o procurador regional Eleitoral, existem elementos suficientes para comprovar a fraude e, por conta disso, a sentença deve ser mantida na íntegra.

Processo nº 0600769-07.2020.6.17.0056

Assessoria de Comunicação Social
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Fonte MPF