Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono — Procuradoria da República no Pará

Evento em Belém (PA) debate o direito à consulta prévia de povos tradicionais frente ao mercado de carbono

Diálogo será na próxima terça-feira (17), às 9h, na sede do MPF; evento é promovido pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF

Na próxima terça-feira (17), será realizado, na sede do Ministério Público Federal (MPF) em Belém (PA), um evento presencial para discussão da efetivação do direito à consulta prévia de povos e comunidades tradicionais diante da proposta, pelo governo do Pará, de implementação de Sistema Jurisdicional de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (Redd+) Jurisdicional no estado.

O encontro, que será realizado pela organização Terra de Direitos em parceria com o MPF, ocorre a partir das 9h, e marca o lançamento de uma nota técnica elaborada pela Terra de Direitos sobre o tema. A sede do MPF em Belém fica localizada no bairro do Umarizal.

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Às vésperas da Conferência sobre Mudanças do Clima da Organização das Nações Unidas (COP 30), que será realizada em Belém em 2025, o evento visa fornecer uma leitura crítica sobre a proteção do direito à consulta e ao consentimento prévia de povos e comunidades tradicionais no contexto de crescente transformação dos recursos naturais em ativos financeiros, como ocorre no mercado de créditos de carbono jurisdicional.

O direito à consulta prévia, livre e informada e de boa-fé está previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e foi regulamentado no Brasil em 2004. A norma jurídica assegura que povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais devem ser ouvidos e participem, segundo seus próprios protocolos e formas de organização, de decisões que possam impactar seus modos de vida e territórios.

Rito próprio – “O Pará possui uma diversidade de povos e comunidades tradicionais que serão diretamente afetadas pela implantação do Sistema Redd+ Jurisdicional no estado. Por isso, é de fundamental importância que todos esses povos sejam consultados adequadamente nos termos da Convenção 169 da OIT. A realização da consulta livre, prévia e informada tem um rito próprio, que deve considerar o tempo, a forma, o modo organizativo e legítimo de cada povo. É sobre isso que queremos debater na atividade”, destaca a assessora jurídica da Terra de Direitos Selma Corrêa.

Selma explica que a nota técnica levanta questões essenciais que devem ser observadas na aplicação da consulta e consentimento prévio para que o sistema de Redd+ do Pará funcione como uma política climática sem impacto aos povos tradicionais.

Diante de um momento decisivo para o Brasil no enfrentamento a crise climática, o debate sobre a proteção dos direitos de povos e comunidades tradicionais é fundamental. Políticas como Redd+ Jurisdicional do Pará precisam assegurar a efetivação e proteção desse direito, sem gerar impactos negativos à autonomia, à governança dos territórios e aos modos de vida e de se relacionar que povos tradicionais possuem com o meio ambiente.

O sistema – O Sistema Estadual de Redução de Emissões Provenientes do Desmatamento e Degradação Florestal tem sido elaborado pelo governo do Pará e é um mecanismo financeiro que visa compensar financeiramente povos e comunidades tradicionais pela redução das emissões dos gases que causam o efeito estufa e as mudanças climáticas, especialmente os provenientes do desmatamento e da degradação da floresta.

O governo pretende implantar o sistema considerando todo o Estado do Pará (por isso, jurisdicional) e integrar territórios indígenas, quilombolas e reserva extrativistas. Portanto, a consulta prévia, livre e informada aos povos tradicionais deve ser garantida de maneira adequada.

Em setembro de 2024, o governador Helder Barbalho assinou um acordo bilionário para a venda antecipada de créditos de carbono com a uma coalização composta pelos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e Coreia do Sul e grandes corporações mundiais, como a Amazon, a Bayer, a BCG, a Capgemini, a H&M Group e a Fundação Walmart. O acordo tem sido questionado pelo MPF na Justiça por violar a lei que regula o mercado de carbono no Brasil e o direito à consulta, entre outras questões.

Lançamento de nota técnica e debate sobre consulta prévia e Redd+ Jurisdicional
  Quando: terça-feira, 17 de junho, às 9h
  Onde: sede do Ministério Público Federal – Belém (PA)
  Endereço: rua Domingos Marreiros, 690, bairro do Umarizal
  Formulário para confirmação de presença: acesse aqui

Com informações da organização Terra de Direitos