Especialistas debatem no Rio benefícios e perigos da Lei de Proteção de Dados

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2 de Dezembro de 2019 às 15h30

Especialistas debatem no Rio benefícios e perigos da Lei de Proteção de Dados

Palestra foi ilustrada com exemplos recentes do uso de dados pessoais atrelados à tecnologia

Especialistas debatem no Rio benefícios e perigos da Lei de Proteção de Dados

Um debate enriquecedor sobre a regulação em proteção de dados pessoais marcou a tarde do último dia 29 no Ministério Público Federal (MPF) na 2ª Região, no Rio de Janeiro. Com o tema “Regulação e proteção de dados pessoais”, a discussão se mostrou necessária frente ao evidenciamento da Lei Geral de Proteção de Dados, que entra em vigor em agosto de 2020. Novas regras estabelecem, a partir dessa data, critérios rígidos para o uso de informações pessoais de consumidores pelas empresas, que até então podem armazenar e até vender dados de clientes. Durante duas horas e sob a mediação da procuradora regional Neide Cardoso de Oliveira, coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética do MPF, especialistas em proteção de dados expuseram o contexto em que se dá a entrada da lei em vigor e abordaram os perigos e benefícios da LGPD.

O especialista em proteção de dados pessoais e privacidade Gustavo Artese começou reconstituindo a história da regulação de dados, que vem desde 1942, quando foi criado o primeiro mainframe (computador de grande porte usado para processamento de grande quantidade de informações). O professor de Direito e Tecnologia da Poli-USP explicou que as leis acompanham o desenvolvimento tecnológico e ressaltou a necessidade do debate sobre o tema, em evidência em um contexto de grande fluxo de informações sobre consumidores entre empresas, com o objetivo de ter os perfis dos potenciais clientes. Artese acredita que a regulação de dados é desafiadora. Para ele, a chave é entender que se trata de saber como fazer gerenciamento de informações e riscos. “O domínio do homem sobre a informação permite ao homem prever o acontecimento”, disse Artese, o que se tornou um gancho para a segunda parte do evento.

O doutorando e mestre em Direito Civil pela Uerj Rodrigo Dias de Pinho Gomes falou da polêmica do uso de câmeras para reconhecimento facial e apresentou exemplos de como a gestão de dados pode ser usada em favor da sociedade. Membro da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da OAB-RJ e autor do livro “Big Data: desafios à tutela da pessoa humana na sociedade de informação”, Pinho Gomes expôs matérias jornalísticas para ilustrar o uso da tecnologia do reconhecimento facial em prol da segurança pública. Em julho deste ano, a Polícia Militar fez a primeira prisão a partir do reconhecimento facial. A ferramenta permite que pessoas sejam identificadas por sistema de câmeras. Em contraponto, a tecnologia ainda apresenta falhas, uma vez que permitiu, conforme apresentado por Artese, que policiais detivessem, em Copacabana, uma mulher identificada erroneamente pelo sistema. Uma das preocupações de Pinho Gomes é o fato de Lei de Proteção de Dados não se aplicar à segurança pública.

Os palestrantes ressaltaram que a adequação à Lei Geral de Proteção de dados será um processo diário e permanente, uma vez que “não tem linha de chegada”, como apontou Artese. Ao final do evento, participantes fizeram perguntas e comentários sobre as mudanças que envolvem o uso de dados pessoais. Uma das preocupações do público foi o perigo da falha da tecnologia de reconhecimento facial para a abordagem e o tratamento das pessoas erroneamente identificadas, uma vez que, conforme apontado por Pinho Gomes, mulheres e pessoas negras são as principais vítimas do erro do sistema.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal na 2ª Região (RJ/ES)
(21) 3554-9199/9003
Twitter: @mpf_prr2


 

 

 

 


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