Enunciados sobre novo CPC serão aprovados durante II Jornada de Direito Processual Civil

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Enunciados sobre novo CPC serão aprovados durante II Jornada de Direito Processual Civil

Nos próximos dias 13 e 14 de setembro, ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados, professores e especialistas convidados estarão reunidos para analisar e selecionar propostas de enunciados sobre o novo Código de Processo Civil (CPC). Os debates se darão durante a II Jornada de Direito Processual Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), em Brasília.

O objetivo é padronizar posições interpretativas sobre o novo CPC, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais, por meio da edição de enunciados sobre a matéria. Os verbetes terão origem em propostas enviadas de todo o país, selecionadas pela coordenação científica, depois avaliadas por cinco comissões temáticas de trabalho (veja detalhes abaixo) e aprovadas em plenária final.

“Estamos, ainda, nos primeiros anos pós CPC e há vários temas que têm sido objeto de dúvidas e controvérsias nos processos judiciais em curso. Reunir, portanto, os magistrados junto com a academia, membros do Ministério Público, da advocacia e com os estudiosos e profissionais do Direito foi uma ótima iniciativa. O formato elaborado foi excelente, pois houve uma boa divisão em torno de comissões, todas presididas por ministros do STJ, sob a relatoria de desembargadores federais, com membros da academia e juízes federais”, avalia o desembargador Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, relator da comissão Recursos e Precedentes Judiciais.

Também para Humberto Theodoro Júnior, um dos coordenadores científicos da comissão Processo de Conhecimento, o debate entre os diversos operadores do Direito é essencial para a pacificação de temas ainda controversos no Direito Processual Civil. “O CPC de 2015 não é apenas um novo código, é um estatuto da jurisdição civil forjado e sistematizado segundo diretrizes totalmente novas em relação ao anterior. A construção do alcance prático de muitos dos seus novos institutos só se completará com o concurso da obra interpretativa da doutrina e com a concretização normativa que só os tribunais terão condições de promover. Nesse âmbito, os enunciados construídos por agentes, sem dúvida credenciados, podem abrir caminho para uma compreensão facilitadora da aplicação prática do procedimento inovado”, acredita o jurista.

Já para o especialista Sergio Arenhart, coordenador científico na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, mesmo que os enunciados não tenham caráter vinculante ou sejam qualificados como fonte imediata do Direito, “a possibilidade de debater com ministros do STJ temas controversos e de apresentar a esses magistrados as visões da doutrina, bem como receber deles a experiência da judicatura, constitui troca de ideias ímpar”. “Debater com esses magistrados – que constituem, em última análise, a opinião final sobre a interpretação do Direito Processual brasileiro – é estabelecer o mais sublime ponto de contato entre a teoria e a praxis, o que, sem dúvida, contribui imensamente para a evolução do Direito.”

A II Jornada de Direito Processual Civil tem a coordenação do corregedor-geral da Justiça Federal e diretor do CEJ, ministro Raul Araújo, coordenação científica do ministro do STJ Mauro Campbell Marques e secretaria executiva geral do assessor do STJ Fabiano Tesolin. O evento tem o apoio do STJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Confira aqui a programação completa da jornada.

Propostas

As proposições de enunciados foram recebidas até o dia 23 de julho, por temas: Parte Geral, Processo de Conhecimento, Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, Recursos e Precedentes Judiciais e Execução e Cumprimento de Sentença.

Os verbetes serão agora analisados pelas comissões, todas elas presididas por ministros do STJ. Cada grupo será responsável pela discussão e aprovação dos enunciados, que serão levados à reunião plenária para aprovação final.

Comissões

A comissão Parte Geral será presidida pela ministra do STJ Nancy Andrighi e terá como relator o desembargador federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e como coordenadores científicos Nelson Nery Junior, José Miguel Garcia Medina e Daniel Mitidiero, além do juiz federal da 1ª Região Marcio André Lopes Cavalcante como secretário executivo. A presidente da comissão Processo de Conhecimento será a ministra Isabel Gallotti, que contará com a relatoria do desembargador federal Rogério Meneses Fialho Moreira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e a parceria dos coordenadores científicos Humberto Theodoro Júnior, Fredie Didier Junior e Eduardo Talamini e do juiz federal da 5ª Região Frederico Koehler, como secretário executivo.

Na comissão Tutela Provisória e Procedimentos Especiais, a presidência será do ministro Sérgio Kukina, relatoria do desembargador federal Fernando Quadros, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, coordenação científica de José dos Santos Bedaque, Sérgio Arenhart e Flávio Yarshell e secretaria executiva da juíza federal da 3ª Região Leila Paiva Morrison. A comissão Recursos e Precedentes Judiciais será presidida pelo ministro e vice-presidente do STJ e do CJF, Humberto Martins, e terá como relator o desembargador federal Aluisio Gonçalves de Castro Mendes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como coordenadores científicos Teresa Arruda Alvim, Cassio Scarpinella Bueno e Rodolfo Mancuso, e como secretária executiva a juíza federal da 4ª Região Tais Schilling Ferraz.

A comissão Execução e Cumprimento de Sentença contará na presidência com o ministro Ribeiro Dantas, na relatoria a desembargadora federal Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, a coordenação científica com Araken de Assis, Eduardo Arruda Alvim e Antonio do Passo Cabral e como secretário executivo o juiz federal da 2ª Região Marcelo Rosado.

Com informações do CJF

STJ

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