Encontro discute direitos de comunidades tradicionais extrativistas

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Comunidades Tradicionais
18 de Março de 2019 às 17h51

Encontro discute direitos de comunidades tradicionais extrativistas

Reunião em Brasília contou com a presença de lideranças extrativistas e membros do MPF

Um grupo de pessoas está reunida ao redor de uma grande mesa de reuniões


Foto: Leonardo Prado Secom/PGR

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) do Ministério Público Federal realizou nessa quarta-feira (13) encontro para discutir os direitos das populações extrativistas tradicionais brasileiras. Participaram da reunião lideranças do Conselho Nacional de Seringueiros (CNS) e da Comissão Nacional para o Fortalecimento das Reservas Extrativistas e do Povos Extrativistas Costeiros Marinhos (Confrem), além de membros do MPF com atuação na temática.

O objetivo foi estabelecer um diálogo entre a 6CCR e os representantes das populações extrativistas para criar uma agenda de atuação na defesa dos direitos dessas comunidades. O debate tratou dos desafios para a implementação e garantia de direitos e do aprimoramento do trabalho do MPF.

Segundo a procuradora regional da República Eliana Torelly, membro suplente da 6CCR, o diálogo e a aproximação com as comunidades podem contribuir para dar efetividade ao trabalho do MPF. “Em relação aos índios, já existem marcos legais e constitucionais consolidados, que dão suporte à atuação do MPF. Já em relação às comunidades tradicionais, esses marcos jurídicos estão ainda em construção. Precisamos conhecer essas populações em sua realidade e diversidade, para aprimorar o trabalho”, explica. Segundo ela, o foco da atuação deve ser a defesa do direito de permanência nos territórios tradicionais.

Preservação – O Brasil possui mais de 60 Reservas Extrativistas (Resex) federais implantadas, que abrigam pelo menos 60 mil famílias, segundo estimativa do ICMBio. Criadas pela Lei n. 9.985/2000, as Resex têm como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura das comunidades tradicionais residentes e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade. No entanto, segundo Carlos Alberto Pinto dos Santos, secretário-executivo da Confrem, ainda é comum que prevaleça a perspectiva da conservação ambiental em detrimento da proteção do modo de vida de populações tradicionais.

“É essencial assegurar direitos como a consulta prévia, livre e informada e o protagonismo da comunidade na gestão da unidade de conservação”, afirmou ele. Na avaliação de Santos, o MPF pode ser um aliado, atuando para que os órgãos governamentais tenham a compreensão correta dos objetivos das Resex e da importância das comunidades tradicionais.

Durante o encontro, foram apresentados casos de sucesso da atuação do MPF e discutidos os desafios. A construção de um protocolo de atuação para orientar os procuradores da República foi um dos temas em debate, bem como a necessidade de se desenvolver uma estratégia de comunicação para divulgar informações e capacitar lideranças extrativistas sobre seus direitos.

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