Em Minas, casal é condenado por associação para o tráfico internacional de drogas

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Criminal
21 de Março de 2019 às 14h34

Em Minas, casal é condenado por associação para o tráfico internacional de drogas

Eles atuavam em um esquema direcionado à exportação de drogas, especialmente para a Europa, por meio das chamadas “mulas”, pessoas que transportam a droga escondida em seus corpos

fundo abstrato com a palavra condenação


Arte: Ascom/MPF

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais obteve a condenação de Idelfonso Miguel Lama Júnior e Lyana Kethlen de França por associação para o tráfico internacional de entorpecentes, crime previsto no artigo 35 da Lei 11.343/2006.

Idelfonso recebeu pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Lyana terá de cumprir quatro anos, cinco meses e 10 dias de prisão, no mesmo regime.

A atuação dos réus foi descoberta a partir de uma prisão efetuada em agosto de 2017, quando uma mulher de nome Fernanda Domingos Moreira teve sua bagagem inspecionada no aeroporto de Confins (MG), por terem sido encontrados vestígios de cocaína. Antes da revista, porém, Fernanda solicitou permissão para ir ao banheiro, onde descartou o sutiã no qual estavam acondicionados 26 invólucros com a droga. Feito isso, compareceu ao local da inspeção, mas nada foi encontrado em sua bagagem e ela teve o embarque liberado para Portugal.

Acontece que, durante o voo, a equipe de limpeza do aeroporto de Confins encontrou a cocaína descartada na lixeira do banheiro e acionou a equipe de Segurança. Ao chegar em Lisboa, Fernanda foi imediatamente deportada para o Brasil.

Em depoimento à Polícia Federal, ela admitiu o descarte do sutiã e narrou todo o percurso desde o recebimento da droga, em Boa Vista (RR), até o embarque em Confins com destino a Portugal. Fernanda contou ter sido aliciada pela acusada Lyana França, que a indicou a uma terceira pessoa de nome Gigi, que foi quem lhe passou a droga, as passagens e demais orientações para o tráfico.

As investigações que se seguiram, inclusive por meio de quebra de sigilo telefônico, mostraram que o casal Idelfonso Júnior e Lyana “se associaram com a finalidade de estruturar um esquema direcionado à exportação de drogas, especialmente para a Europa e por meio das denominadas ‘mulas'”, relata a sentença.

Em vários diálogos interceptados entre 23 de novembro a 7 de dezembro de 2017, foram verificadas ligações nas quais os réus negociam entorpecentes, especialmente skunk (maconha com alta concentração de THC), tradicionalmente produzida na Colômbia e muito valorizada nesse mercado, alcançando valores próximos à pasta base de cocaína.

Em determinada ligação, Lyana chega a dizer para uma amiga que deseja fumar um cigarro de maconha, pois estaria muito estressada, já que policiais a teriam perseguido e efetuado quatro disparos em sua direção.

Também nas mensagens direcionadas a Fernanda Moreira, Lyana demonstra sua participação no tráfico, questionando-a se ela teria disponibilidade para viajar e ressaltando as vantagens econômicas da prática criminosa.

Para o Juízo da 11ª Vara Federal de Belo Horizonte, restou claro o envolvimento de Idelfonso e Lyana no tráfico, pelo menos desde 2015, “ora fornecendo, ora intermediando a compra de substância entorpecente”.

Absolvição – A sentença, no entanto, absolveu os acusados do crime de tráfico internacional de drogas, por entender que não houve provas de sua participação no caso específico dos fatos ocorridos no dia 11 de agosto de 2017: “Conquanto apontem para atuação de Lyana em momento anterior ao cometimento do crime previsto no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, especialmente na sua indicação para servir como ‘mula’, não relata a efetiva participação dos réus na conduta destinada ao efetivo tráfico de drogas para o exterior”.

O Juízo ainda ressalta que mesmo as informações colhidas por meio de interceptação telefônica não provariam a efetiva participação dos réus na conduta criminosa ocorrida em agosto de 2017, até porque a interceptação se deu mais de dois meses após a apreensão das cápsulas de cocaína descartadas por Fernanda.

De acordo com a sentença, “Não há prova segura de que esses réus tenham fornecido, preparado, encaminhado ou mesmo praticado qualquer ato concreto que resultasse na ação própria do tráfico de drogas, ainda que seja patente a relação de conhecimento existente entre os mesmos e a denunciada Fernanda”.

Apelação – O Ministério Público Federal discordou da decisão e recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), pedindo a condenação de Idelfonso e Lyana pelo crime de tráfico internacional, sob o argumento de que o Relatório de Análise da Polícia Judiciária “confirma a participação de todos os denunciados no esquema criminoso, sendo que as conversas entre eles, por si só, são suficientes para satisfazer a autoria e materialidade dos crimes”.

O MPF também pediu, no recurso, o aumento das penas impostas aos réus e a manutenção da prisão preventiva, já que o Juízo Federal revogou a medida sob alegação de que os fundamentos que levaram à sua decretação não mais existem.

Durante o processo, a denunciada Fernanda Moreira não compareceu aos atos processuais, encontrando-se em local incerto e não sabido. Por isso, a ação penal foi desmembrada em relação a ela e tramita separadamente.

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Minas Gerais 
Tel.: (31) 2123-9010 / 9008 
No twitter: mpf_mg


MPF

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