Eleições Limpas/2020: Ministério Público Eleitoral e Ministério Público do Estado de Goiás convocam partidos para audiência pública e compromisso público

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Eleitoral
12 de Agosto de 2020 às 11h50

Eleições Limpas/2020: Ministério Público Eleitoral e Ministério Público do Estado de Goiás convocam partidos para audiência pública e compromisso público

Audiência pública será em ambiente virtual, no próximo dia 17, às 14h

banner com fundo azul escuro onde se lê ELEIÇÕES 2020 com cores da bandeira nacional


Arte: Secom/PGR

O procurador regional Eleitoral e promotores de Justiça de Goiás publicaram, na quinta-feira (6/8), edital de convocação de audiência pública com representantes dos partidos políticos no estado. O objetivo do encontro, que ocorrerá em ambiente virtual no dia 17 de agosto, às 14 horas, é obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas relativas ao Termo de Compromisso Público Eleições Limpas em 2020.

O debate busca garantir a efetivação do termo, a ser firmado entre o Ministério Público Eleitoral e os representantes dos partidos políticos presentes no ato, em prol da legitimidade, integridade, idoneidade e transparência nas eleições municipais de 2020. O documento trará um conjunto de mecanismos e procedimentos internos de integridade e controle, com o objetivo de detectar e sanar eventuais desvios, fraudes, irregularidades e atos ilícitos praticados ou atribuídos ao partido político ou a seus candidatos durante o pleito eleitoral.

A iniciativa e organização do evento é da promotora de Justiça e coordenadora da Área do Patrimônio Público e Terceiro Setor do Centro de Apoio Operacional do MP/GO, Fabiana Lemes Zamalloa do Prado, do procurador regional Eleitoral, Célio Vieira da Silva e do promotor eleitoral Cassius Marcellus de Freitas (responsável pela Coordenadoria Estadual de Apoio aos Promotores Eleitorais do Ministério Público de Goiás).

Participação na audiência pública – Conforme definido pelo edital, a participação dos interessados deverá ser feita por meio de solicitação ao e-mail [email protected] Posteriormente, os solicitantes receberão, também por e-mail, o link de acesso à plataforma Zoom, na qual ocorrerá o evento.

Para consulta prévia, a minuta do termo de compromisso ficará disponível aos partidos e aos demais interessados na opção “serviços” da página da Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás (http://www.mpf.mp.br/prego) e na página do Ministério Público do Estado de Goiás (MP/GO) (http://www.mpgo.mp.br/portal/conteudo/funcao-eleitoral).

O envio de sugestões por escrito deverá ocorrer até 24h (vinte e quatro horas) antes da audiência pública. O partido que não puder participar com a presença virtual de um de seus representantes legais deverá encaminhar uma Carta de Delegação ao e-mail [email protected], até duas horas antes da abertura da audiência. Orienta-se, ainda, que as manifestações dos presentes devem ser precedidas de inscrição via chat da plataforma, no momento da audiência, com a identificação do manifestante, sendo autorizado o tempo máximo de 3 (três) minutos.

Íntegra do Edital.

(Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP/GO, com adaptações)

Assessoria de Comunicação
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Fonte MPF

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