Educação pública, gratuita e de qualidade é tema de reunião entre PFDC e Andifes

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Direitos do Cidadão
21 de Março de 2019 às 15h35

Educação pública, gratuita e de qualidade é tema de reunião entre PFDC e Andifes

Encontro destacou relevância das ações de democratização no acesso ao ensino superior e pontuou a liberdade de ensinar e aprender como princípio constitucional

Foto: PFDC


Foto: PFDC

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) recebeu nesta semana a diretoria da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). O diálogo teve como foco a defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade no Brasil, conforme assegura a Constituição Federal de 1988.

Além de mecanismos para fortalecer a qualidade das universidades públicas, o encontro destacou a relevância das ações de democratização do acesso ao ensino superior. Também foram lembradas políticas de ensino, pesquisa e extensão, bem como a produção científica e tecnológica dessas instituições.

Na ocasião, o presidente da Andifes, reitor Reinaldo Centoducatte (UFES), destacou que a entidade, criada no marco da Constituição de 88, está com 30 anos de trajetória, atuando no fortalecimento da educação superior pública, com vista à expansão, ao acesso e à modernização do ensino.

O encontro também destacou a liberdade de cátedra como uma conquista da sociedade. “O conhecimento, o saber, o que se desenvolve e se produz por meio da educação, especialmente na universidade, se dá pela pluralidade de ideias e de concepções, que se materializam no processo de ensino e de aprendizagem”, ressaltou Centoducatte.

A defesa dos direitos constitucionais ao pluralismo de ideias e à liberdade de aprender e de ensinar está entre as atuações da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Além de representações pela inconstitucionalidade de legislações que trazem essa perspectiva, a PFDC também tem atuado na defesa da autonomia universitária.

Em outubro, por exemplo, a Procuradoria conduziu uma ação coordenada que resultou na instauração de procedimentos administrativos nas cinco regiões do Brasil com o intuito de acompanhar práticas que pudessem representar assédio moral ou outras formas de ação arbitrária contra docentes. A medida resultou na expedição de mais de 50 recomendações a instituições públicas de educação básica e superior com o pedido para que se abstenham de qualquer atuação abusiva em relação a docentes. A iniciativa foi realizada com a colaboração de Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão, Núcleos de Apoio Operacional à PFDC, além de instituições parceiras como Ministérios Públicos Estaduais, Defensoria Pública da União, Defensorias Públicas do Estado e seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Cotas no ensino superior – PFDC e Andifes também tem dialogado sobre medidas para garantir a implementação da política de cotas raciais nas universidades e nos institutos federais em todo o país. A questão esteve na pauta da 121ª Reunião Extraordinária do Conselho Pleno da Andifes, realizada em outubro e que contou com a participação da procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e da coordenadora do Grupo de Trabalho da PFDC sobre Enfrentamento e Prevenção ao Racismo, a promotora de Justiça do MP/BA Lívia Sant’Anna Vaz.

A proposta é assegurar o cumprimento da reserva de cotas raciais também nos processos de seleção dos docentes. De acordo com a Lei 12.990/2014, 20% das vagas nos concursos públicos federais devem ser reservadas para candidatos pretos e pardos. A legislação estabelece a cota somente em concursos que ofereçam três ou mais vagas. “A ideia é que, a partir de um diálogo coordenado entre Ministério Público e dirigentes das instituições de ensino superior, possa ser estabelecida uma padronização mínima nos editais de oferta de vagas – de modo a evitar, inclusive, eventuais pedidos de judicialização, e sempre respeitando a autonomia universitária”, finalizou Deborah Duprat.

Assessoria de Comunicação e Informação
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
Ministério Público Federal
(61) 3105 6083
http://pfdc.pgr.mpf.mp.br
twitter.com/pfdc_mpf


MPF

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