Do julgamento à publicação, conheça os acórdãos proferidos pelo Plenário do TSE

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Do julgamento à publicação, conheça os acórdãos proferidos pelo Plenário do TSE

Impressão de protocolos para processos no TSE

Compilação das teses jurídicas dos ministros para a publicação das decisões colegiadas é trabalho complexo e minucioso, regulamentado por resolução do Tribunal

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manifesta seus posicionamentos por meio de decisões colegiadas, também conhecidas como acórdãos. Estes reúnem de maneira sintetizada, em um documento, os votos dos sete ministros que compõem o Plenário da Corte. Além de registrar a tese jurídica prevalente sobre uma determinada matéria, os acórdãos também podem trazer, de forma resumida e pontual, os debates realizados durante as sessões de julgamento.

A elaboração dos acórdãos da Corte Eleitoral é regulamentada pela Resolução TSE nº 23.172/2009, que foi atualizada pela Resolução TSE nº 23.536/2017. A confecção de cada acórdão fica a cargo da Coordenadoria de Acórdãos e Resoluções (Coare), unidade da Secretaria Judiciária do Tribunal (SJD).

Segundo Andréa Faria, coordenadora da Coare, boa parte do trabalho de reunir o entendimento dos sete ministros é feito de maneira artesanal. Como a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) é recente, ainda há muitos processos físicos em tramitação no TSE, e isso faz com que a elaboração dos acórdãos ainda seja feita manualmente.

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