Decisões do Plenário: TSE decide pela cassação do registro da prefeita de Camamu (BA)

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Decisões do Plenário: TSE decide pela cassação do registro da prefeita de Camamu (BA)

Decisões do Plenário

Programa é exibido pela TV Justiça aos sábados e domingos, às 17h, e também pode ser assistido na página da Justiça Eleitoral no YouTube

O programa Decisões do Plenário desta semana mostra o indeferimento, pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do registro de candidatura de Ioná Queiroz Nascimento, prefeita de Camamu (BA). O entendimento da Corte é de que, em virtude da condenação por abuso de poder econômico nas Eleições de 2008, Ioná não poderia ter se candidatado nas Eleições de 2016. Com a decisão, novas eleições serão convocadas para o município.

Esta edição também destaca que o TSE confirmou a quebra dos sigilos bancário e fiscal de uma doadora de campanha de São Caetano do Sul (SP). Ana Maria Comparini Silva doou R$ 293 mil a candidatos aos cargos de prefeito e vice-prefeito, nas Eleições de 2016. Porém, não teria capacidade econômica para fazê-lo. A quebra do sigilo bancário envolve conta de titularidade conjunta com a filha da investigada.

Outro assunto do Decisões é a convocação de novas eleições para o município de Guaiçara (SP), definida após a Corte manter a cassação do prefeito e da vice-prefeita da cidade. A inelegibilidade se deu após a rejeição de contas públicas referentes ao primeiro mandato do prefeito.

O programa

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