Decisão que manteve o afastamento do governador de Tocantins é destaque do STJN – PGM 326

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O programa STJ Notícias desta semana mostra julgamentos importantes da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) da última semana. Entre eles, a decisão unânime que confirmou o afastamento do governador de Tocantins por 180 dias, em investigação sobre desvios no plano de saúde dos servidores estaduais.  

A edição, que vai ao ar nesta segunda-feira (25), traz também as decisões da Sexta Turma, que definiu competência da Justiça Federal de Minas Gerais para julgar ação penal contra Fábio Schvartsman, ex-presidente da Vale, em razão da tragédia de Brumadinho, em 2019 ; e a da Quinta Turma que manteve a decisão que revogou prisão domiciliar humanitária do ex-médico Roger Abdelmassih, condenado a 278 anos de prisão pelos crimes de estupro e atentado violento ao pudor contra pacientes.

Fonte: STJ