Corregedor celebra os 198 anos do TJPE com conferência sobre Inteligência Artificial

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, participou, nesta quinta-feira (12/8), da celebração alusiva aos 198 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em razão da pandemia do novo coronavírus, a sessão comemorativa aconteceu de forma remota e também contou com a realização de conferência sobre Inteligência Artificial (IA), proferida pelo ministro corregedor.

“A instalação, por alvará do Rei, do Tribunal da Relação da, então, Vila de Recife, em 1821, é diretamente relacionada com a expansão do Brasil, marcada pela inserção do nosso país à condição de Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarves, em 1808. Essa instalação demonstrava que a então Província de Pernambuco tinha uma centralidade evidente para o nosso país. Tal fato só é corroborado pelo decreto de criação de um dos dois primeiros cursos jurídicos do País, em Olinda, de 11 de agosto de 1827. Desde esses tempos, o Tribunal de Justiça de Pernambuco tem sido uma referência para o Poder Judiciário de nosso País”, destacou Humberto Martins ao parabenizar a Corte pelos 198 anos de existência.

Na sequência, o corregedor fez a apresentação da conferência, na qual discorreu sobre a importância da inteligência artificial na gestão do sistema de Justiça, destacando a necessidade de serem adotadas diretrizes éticas para o desenvolvimento de ferramentas e aplicações com essa tecnologia. Como exemplo, o ministro descreveu duas iniciativas de regulação da IA: os princípios da Carta Ética da Comissão Europeia para Eficiência da Justiça (CEPEJ), do Conselho da Europa, e as diretrizes sobre inteligência artificial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “O objetivo de ambas é estimular as melhores práticas no campo da aplicação de inteligência artificial, em sintonia com a promoção de valores fundamentais para o desenvolvimento das sociedades’, explicou Humberto Martins.

Poder Judiciário

Em relação à OCDE, o corregedor lembrou que o Brasil é um dos 42 Estados que assinaram o compromisso previsto na Recomendação do Conselho sobre Inteligência Artificial, aprovada em maio de 2019, primeiro documento do tipo, de uma organização internacional com caráter intergovernamental. “O foco da proposta da OCDE é mais amplo do que aquele da proposta do Conselho da Europa, uma vez que o primeiro visa ser aplicado em todas as atividades que usem inteligência artificial, ao passo que o outro somente focaliza a aplicação no Poder Judiciário”, explicou o ministro.

No âmbito do Conselho Nacional de Justiça, Humberto Martins destacou a instituição de Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltados à ética na produção e no uso da inteligência artificial no Poder Judiciário. “É certo que esse GT irá refletir as propostas da CEPEJ – do Conselho da Europa – e da OCDE, que foram sucintamente descritas agora. O mais importante é notar que essas diretrizes não configuram princípios enunciados ao vento. Ao contrário, elas devem nortear tanto a produção dos programas de inteligência artificial, quanto a aplicação de tais ferramentas e técnicas”, concluiu o corregedor.

Clique aqui e leia a íntegra da palestra proferida pelo corregedor nacional de Justiça.

Corregedoria Nacional de Justiça

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Fonte CNJ

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