Coronavírus: MPF consegue a destinação imediata de quase 430 mil ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

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Geral
26 de Março de 2020 às 11h1

Coronavírus: MPF consegue a destinação imediata de quase 430 mil ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás

Recursos serão utilizados na implementação de ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19

banner onde se lê COVID-19

A 11ª Vara da Justiça Federal (JF) em Goiás deferiu, nesta quarta-feira (25), pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que se determine a transferência imediata de quase 430 mil para o Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG) utilizar na implementação de ações emergenciais de combate à pandemia da Covid-19. Trata-se de valores provenientes de prestações pecuniárias de condenações criminais, acordos de não persecução penal, suspensão condicional do processo e transações penais que estão depositados em conta judicial da JF.

A decisão determina que o HC-UFG deverá utilizar os recursos, exclusivamente, para a aquisição de materiais e equipamentos médicos, como respiradores, máscaras nº 95, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para utilização pelos profissionais de saúde, bem como para a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao diagnóstico, à prevenção e ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O MPF ressalta que a Covid-19 tem criado uma situação de alarme e preocupação quanto à saúde pública sem precedentes na história recente do país, sendo notório que, ainda que sejam implementadas medidas drásticas de distanciamento social ou isolamento, teremos uma situação preocupante no Sistema Público de Saúde, que operará próximo, ou até muito provavelmente, além de sua capacidade operacional. Em razão disso, tem proposto, no âmbito do Poder Judiciário, diversas medidas com o fim de auxiliar no combate ao Coronavírus.

Diante do atual cenário, e em atenção ao interesse público, o MPF continuará a empreender esforços no sentido de solicitar a destinação de mais valores acautelados em Juízo para aquisição e abastecimento de materiais médicos hospitalares, medicamentos, equipamentos, além das adequações dos espaços físicos necessárias para receber usuários infectados.

Íntegra do pedido do MPF.
Íntegra d
a decisão judicial.

Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Goiás
Fones: (62) 3243-5454/3243-5266
E-mail: prgo-ascom@mpf.mp.br
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