Conselho consultivo do DPJ vai sugerir pesquisas sobre Poder Judiciário

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Primeira reunião do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. Reunião foi dirigida pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.FOTO: Divulgação STF

Primeira reunião do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em São Paulo. Reunião foi dirigida pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli.FOTO: Divulgação STF

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, estabeleceu o prazo de 14 de dezembro para que os recém nomeados membros do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ enviem sugestões de temas de pesquisas relacionadas com o Poder Judiciário a serem  desenvolvidas pelo órgão em 2019. Os consultores, com experiência reconhecida em atividades do Poder Judiciário, têm a incumbência de examinar e opinar sobre estudos, relatórios, análises, projetos, pesquisas e diretrizes metodológicas cogitadas ou desenvolvidas pelo DPJ.

O prazo para as sugestões de pesquisas e seus respectivos objetivos foi dado nesta segunda-feira (19/11), durante a primeira reunião do Conselho Consultivo, que ocorreu na Faculdade do Direito da Universidade de São Paulo (USP). Melhorar a qualidade dos dados das pesquisas foi um consenso entre os consultores nesta primeira reunião. De acordo com Richard Pae Kim, juiz-auxiliar da presidência do CNJ, ficou evidente a necessidade de que os dados encaminhados pelos tribunais sejam checados posteriormente. “Outro entendimento foi a necessidade de pesquisas aprofundadas sobre a execução fiscal, para que políticas judiciárias sejam implementadas com urgência nessa área”, diz o juiz Pae Kim.

Entre os temas prioritários para pesquisa sugeridos pelos conselheiros, estão as políticas judiciárias que tenham impacto na primeira infância (que vai de 0 a 6 anos) e na segurança pública. Para o professor da faculdade de Direito da USP Otávio Luiz Rodrigues Junior, membro do Conselho Consultivo, outro tema a ser sugerido para pesquisa é o recrutamento e a formação continuada dos magistrados.  “O conselho consultivo vai oferecer ao CNJ uma visão multisetorial, envolvendo magistrados, acadêmicos e a sociedade civil em geral, para permitir que se tracem políticas públicas que sejam contínuas e estáveis ao longo do tempo”, diz o professor Rodrigues Junior.

O DPJ é responsável por pesquisas como o Justiça em Números, principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, com periodicidade anual, que inclui dados dos processos, recursos humanos e despesas dos tribunais brasileiros. Em 2018, o DPJ publicou dez pesquisas e outras sete por meio de contratação de outras instituições (parcerias) – a relação de pesquisas feitas pelo departamento no período de 2010 a 2018 pode ser consultada aqui

Quem compõe o Conselho Consultivo do DPJ

O conselho consultivo foi criado em 2009, por meio da lei n. 11.364, de 2006, e tem o objetivo de reunir representantes da sociedade para auxiliar o CNJ em pesquisas para o aperfeiçoamento da Justiça e a elaboração de políticas judiciárias.

Os consultores têm mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Eles não têm direito à remuneração, mas recebem diárias e passagens aéreas necessárias ao desempenho de suas atividades junto ao conselho consultivo. 

A partir de sua posse, os consultores ficam proibidos de firmar contratos ou estabelecer acordos de cooperação e intercâmbio, de caráter oneroso, com o Conselho Nacional de Justiça ou com o Departamento de Pesquisas Judiciárias.

Os membros do conselho Consultivo do DPJ, designados pelo ministro Dias Toffoli, são os seguintes:  engenheiro Carlos Eduardo Esteves Lima; advogada da União e professora do curso de Direito do Uniceub-DF, Daiane Nogueira de Lira; ex-secretário da Receita Federal e professor do Instituto Brasiliense de Direito Público, Everardo Maciel; doutor em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Núcleo de Estudos Fiscais NEF/FGV, Eurico Marcos Diniz de Santi; professor titular e Diretor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto; doutor em educação pela Universidade Metodista de Piracicaba e reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, José Vicente; juíza federal Taís Schilling Ferraz; ator e diretor de TV Milton Gonçalves; professora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Nina Beatriz Stocco Ranieri; professor da Faculdade de Direito da  USP, Otávio Luiz Rodrigues Junior; desembargador federal Paulo Sérgio Domingues; mestra em Administração Pública e presidente-executiva do Todos pela Educação, Priscila Cruz; e o juiz de direito e professor de Direito da UNIMEP, Richard Pae Kim.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias


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