Confira a pauta de julgamento desta terça-feira (13)

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Confira a pauta de julgamento desta terça-feira (13)

Plenario vazio em 13/08/2013

Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do TSE no YouTube, a partir das 19h

Consta da pauta da sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (13), a partir das 19h, recurso contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) que cassou os mandatos de Leonardo Augusto de Souza e João Alves Berberino, candidatos eleitos, respectivamente, ao cargo de prefeito e vice-prefeito de Jacinto (MG). Eles foram cassados em virtude da prática de abuso de poder político e econômico e compra de votos nas Eleições Municipais de 2016.

Na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) protocolada no TRE-MG, a coligação Compromisso de Renovação acusou os políticos de distribuírem, durante a campanha, comida aos eleitores no local em que eram realizadas as convenções partidárias. Alegou, ainda, que ambos realizaram showmícios e prestaram serviços de frete aos eleitores, ações que são proibidas pela legislação eleitoral.

Em outubro de 2017, o então presidente do TSE, ministro Luiz Fux, concedeu liminar para que os políticos fossem mantidos nos respectivos cargos até o julgamento do recurso pelo Plenário do TSE. A decisão liminar foi tomada na análise de uma ação cautelar – que também está na pauta de julgamento da sessão desta terça –, apresentada pelos políticos contra a decisão do TRE mineiro.

Também consta da pauta uma consulta apresentada pelo Diretório Nacional do Partido Democrático Trabalhista (PDT) sobre fundações partidárias. Na consulta, a agremiação indaga à Corte Eleitoral se uma fundação criada por partido político pode ceder parte do seu imóvel para o funcionamento do diretório da legenda. A sigla também questiona se a fundação pode alugar parte do seu espaço para o funcionamento do diretório.

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TSE

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