Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (15)

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (15)

Pauta de jugamentos da sessão do TSE

Sessão plenária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial do Tribunal no YouTube a partir das 9h30

Na pauta da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (7), está prevista a análise de ações cautelares apresentadas por dois vereadores do município de Rosário do Sul (RS) com o objetivo de suspender a decisão do Tribunal Eleitoral gaúcho (TRE-RS) que cassou os diplomas desses parlamentares, eleitos em 2016.

Na decisão, a Corte Regional determinou a cassação do diploma de Afranio Vasconcellos da Vara (PP) e Jalusa Fernandes de Souza (PP), em razão da aplicação em campanha de candidatos do gênero masculino da verba do Fundo Partidário reservada às candidaturas femininas. Segundo o TRE-RS, ficou constatado que os valores irregulares envolveram mais de 50% das receitas arrecadadas para a campanha eleitoral daquele ano.   

Está previsto, ainda, o julgamento de recursos de governadores eleitos em 2018 contra a aplicação de multas eleitorais pelos respectivos TREs.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira. A pauta está sujeita a alterações.

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