Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (13)

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Confira a pauta de julgamento da sessão do TSE desta quinta-feira (13)

Pauta de jugamentos da sessão do TSE

Sessão será transmitida a partir das 10h pelo canal da JE no YouTube e pela TV Justiça

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta quinta-feira (13), a partir das 10h, mais uma sessão de julgamento por videoconferência.

Na sessão administrativa, o Tribunal deve analisar o texto da resolução com as novas datas do Calendário das Eleições Municipais de 2020, seguindo as determinações da Emenda Constitucional nº 107/2020, promulgada pelo Congresso Nacional no dia 2 de julho, devido à pandemia de Covid-19. A emenda adiou o primeiro e o segundo turno das eleições, respectivamente, para os dias 15 e 29 de novembro deste ano.

Também nessa parte da sessão, os ministros devem julgar o processo administrativo que tem por objeto explicitar os critérios de cálculo da distribuição dos recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) aos partidos políticos, conforme estabelecido pelos artigos 16-C e 16-D da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).

Em 17 de junho, o TSE divulgou a tabela atualizada com a divisão dos recursos do FEFC destinado aos partidos políticos para as Eleições Municipais de 2020. O recálculo da distribuição foi feito com base na decisão unânime da Corte proferida no julgamento de processo administrativo na sessão plenária de 16 de junho.

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Fonte TSE

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