Combate à corrupção: Raquel Dodge defende que juízes federais exerçam função eleitoral em casos de crimes conexos

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Combate à Corrupção e Eleitoral
25 de Março de 2019 às 13h8

Combate à corrupção: Raquel Dodge defende que juízes federais exerçam função eleitoral em casos de crimes conexos

Providência será requerida ao Tribunal Superior Eleitoral. Objetivo é garantir apuração dos casos após decisão do STF que atribuiu competência à Justiça Eleitoral

Combate à corrupção: Raquel Dodge defende que juízes federais exerçam função eleitoral em casos de crimes conexos

Incluir juízes federais que atuam em varas especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado entre os que podem atuar em matéria eleitoral. O pedido consta de requerimento que será enviado pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O anúncio da providência foi feito na manhã desta segunda-feira (25), no Rio de Janeiro, durante o painel de abertura do Seminário Internacional Transparência e Combate à Corrupção. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento teve a presença de autoridades como o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Tofolli, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, e o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Em sua fala, Raquel Dode citou a providência como uma alternativa para manter e aprofundar o combate à corrupção após decisão do Plenário do STF que, por maioria de votos, definiu que cabe à Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns federais conexos com as infrações eleitorais.

Ao defender a medida, Raquel Dodge destacou que a permissão para que juízes federais, notadamente os que titularizam varas especializadas de lavagem de dinheiro e crimes financeiros, acumulem a função eleitoral nos casos em que for comprovada a conexão destes com práticas como corrupção e lavagem de dinheiro não causa aumento de despesa e nem a necessidade de ampliar a estrutura da Justiça Eleitoral e o mais importante: garantirá que fatos investigados atualmente em varas especializadas da Justiça Federal continuem sendo conduzidos pelos magistrados que estão à frente dos processos. A viabilização da medida depende de alteração de duas resoluções da Corte Eleitoral (21.009/2002 e 23.422/2014). No requerimento, a ser enviado nos próximos dias, a procuradora-geral da República, que também exerce a função de procuradora-geral eleitoral, fará o detalhamento da proposta.

Medidas internas – Raquel Dodge também informou que tem adotado providências para fortalecer a estrutura e os meios de atuação do Ministério Público Eleitoral. Frisou a criação de ofícios de atuação concentrada em polos, que tem como consequência a ampliação do número de procuradores da República que exercem funções eleitorais. Sete estados já tiveram publicadas as portarias que oficializam a criação dos polos e outros estão em fase final de elaboração do ato normativo. De acordo com as portarias, os ofícios funcionarão junto às Procuradorias Regionais Eleitorais têm caráter permanente ou temporário em quatro áreas: Ofício Regional Eleitoral Adjunto; Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral; Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral.

Também foram mencionadas outras medidas como a criação de órgão revisional colegiado com o propósito de aumentar os mecanismos de revisão do trabalho que está sendo feito para evitar arquivamentos prematuros ou incabíveis e a possibilidade de trabalho em força-tarefa no âmbito do MP Eleitoral. O objeto é garantir segurança jurídica e assegurar que todos sejam alcançados pela lei. “Um dos pilares da efetividade do direito penal no regime democrático como garantia do processo penal justo e eficaz, é a certeza da sociedade de que, uma vez determinada a pena, esta será devidamente executada”, lembrou. Para ela, o desafio é gigantesco, “em razão da complexidade dos crimes de colarinho branco e da dificuldade de elucidá-los, sobretudo quando envolvem muitas pessoas e, quando envolvem muito dinheiro e, sobretudo, quando envolvem pessoas poderosas”.

Em relação ao tema central do painel, a procuradora-geral lembrou que a corrupção é um crime antigo e que ainda não está ameaçado de extinção. Lembrou o caráter mundial do problema e reiterou que o crime enfraquece a democracia por nutrir-se de instituições fracas, que se revelem incapazes de enfrentá-la. Segundo ela, quando há corrupção o governo de leis é substituído por um governo que atende a interesses espúrios “Ao invés de oferecer educação que rompe ciclos de miséria e exclusão; de saúde que salva vidas; e de prevenção de desastres e de danos causados pela ação humana, a gestão corrupta gera descrédito e desesperança”.

Raquel Dodge citou estudos da Transparência Internacional, enfatizando a gravidade da separação entre a coisa pública e a coisa privada que, ao provocar desvios de recursos, quebram o princípio da solidariedade social. “Pagamos impostos para financiar serviços públicos relevantes para todos. O corrupto toma para si o que era de todos, adia serviços essenciais, diminui sua qualidade, reduz o patrimônio público e torna necessário elevar os impostos para financiar os mesmos serviços” reiterou, completando que a corrupção atinge de forma mais severa os mais frágeis.

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