Coletânea de jurisprudência é fonte de consulta às decisões da Corte Eleitoral

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Coletânea de jurisprudência é fonte de consulta às decisões da Corte Eleitoral

Fachada do TSE

Conteúdo está disponível em formato on-line e pode ser acessado no Portal do TSE

As decisões colegiadas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que compõem a atual jurisprudência da Corte estão reunidas em uma Coletânea disponível em versão eletrônica, na página do Tribunal na internet. É uma ferramenta dinâmica, completa e informativa a serviço dos operadores do Direito (advogados, juízes e promotores), bem como dos eleitores, partidos e candidatos.

“Cada volume da série corresponde a um assunto específico ou a um conjunto de assuntos interligados, subdivididos em temas e subtemas, facilitando, assim, a busca por matéria. Os temas de cada volume foram identificados considerando-se o processo eleitoral em sentido amplo, iniciando com o alistamento eleitoral e terminando com as ações posteriores à diplomação”, explica a chefe da Coordenadoria de Jurisprudência (Cojur) do Tribunal, Cláudia Corrêa Cahú.

Conforme explica Claudia, as informações jurisprudenciais contidas nas decisões judiciais proferidas são examinadas em três momentos pela Coordenadoria, com o objetivo de elaborar a Coletânea de Jurisprudência do TSE – Organizada por assunto. Num primeiro momento, é feita a seleção da decisão judicial a ser incluída na base de dados de jurisprudência, em caráter meramente sugestivo.

Depois ocorre o processo de indexação da decisão, quando é verificada a relevância do(s) tema(s) tratado(s) na deliberação para a Coletânea. Em seguida, é preparada a ementa ou elaborada nota de edição, se for o caso. Por último, o publicador revisa e complementa o trabalho feito anteriormente, comparando com as demais decisões enquadradas no mesmo item e preparando a versão final para publicação eletrônica.

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