CNJ afasta juiz do Maranhão por desvio de conduta

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O Processo Administrativo Disciplinar havia sido aberto no dia 14 de agosto. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Processo Administrativo Disciplinar havia sido aberto no dia 14 de agosto. FOTO: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, na tarde desta terça-feira (9/10), o afastamento preventivo do juiz Clesio Coelho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), até o julgamento final do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra ele.

O magistrado é investigado por suposto favorecimento a uma empresa em ação de desapropriação movida pelo governo do Estado. Segundo os autos, horas após receber o pedido, Cunha teria determinado a liberação de R$ 3 milhões em favor da empresa.

No último dia 14 de agosto, a proposta de abertura do PAD foi aprovada, por unanimidade, pelo Plenário do CNJ. Na 279ª Sessão Ordinária, o colegiado retomou o julgamento da recomendação de afastamento do magistrado, com a apresentação de voto-vista pela conselheira Maria Tereza Uille, que votou contra a necessidade do afastamento.

A maioria dos conselheiros, no entanto, acompanhou o entendimento do corregedor, ministro Humberto Martins, de que “a presença de indícios de graves desvios de conduta e da violação dos deveres de magistrado impõem a aplicação da medida, com abertura de Processo Administrativo Disciplinar”.

Corregedoria Nacional de Justiça


Tópicos:

Sessão Ordinária,decisões do CNJ

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