Clique STJ – Responsabilidade Ambiental (13/05/2019)

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O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a responsabilidade administrativa ambiental precisa da demonstração de que a conduta danosa tenha sido cometida pelo transgressor. Além disso, também é necessária prova que mostre a ligação entre a conduta e o dano causado.

STJ

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