Clique STJ – Empréstimo Previdência (02/01/2019)

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Mesmo havendo previsão expressa em contrato, a entidade de previdência privada não pode descontar do pecúlio devido aos beneficiários, o saldo devedor de empréstimo contraído por uma pessoa que faleceu. O entendimento é do Superior Tribunal de Justiça.

STJ

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