Clique STJ – Cálculo Pensão (25/02/2019)

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Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça decide que participação nos lucros e resultados não entra no cálculo da pensão alimentícia. Prevaleceu o entendimento de que a chamada PLR é verba de natureza indenizatória e, portanto, não compõe a remuneração do pai.

STJ

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