Cejusc de Brasília completa dois anos e comemora mais de mil processos solucionados em 2019

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Ao completar dois anos de existência nessa quarta-feira (22), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) do Foro Trabalhista de Brasília tem motivos de sobra para comemorar. De janeiro a maio deste ano, a unidade alcançou a marca de mais de mil processos solucionados consensualmente. O dado revela um crescimento de mais de 100% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o Centro conseguiu solucionar cerca de 500 processos.

Além das estatísticas favoráveis, as juízas Roberta de Melo Carvalho e Larissa Lizita Lobo Silveira, coordenadoras do Centro, explicam que os diversos projetos desenvolvidos pelo Cejusc têm auxiliado no incremento da melhoria da prestação jurisdicional humanizada e diferenciada, com abertura do diálogo e restauração de relações. “A cooperação jurisdicional no desenvolvimento de atividades colaborativas possui o efeito multiplicador de resultados não só quantitativos, mas especialmente qualitativo. O trabalho nacional de interlocução e integração desenvolvido pela vice-presidência do Tribunal Superior do trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), como órgão gestor da Política Pública de Conciliação, propicia o compartilhamento de boas práticas e disseminação da cultura da paz de norte a sul do país”, explicaram as magistradas.

Entre os fatores que tem contribuído para o sucesso do Cejusc, as coordenadoras dão destaque à equipe do Centro, capacitada em métodos adequados de resolução de disputas, ao espaço físico amplo e humanizado, ao apoio da administração do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), da Escola Judicial da 10ª Região e das unidades jurisdicionais, bem como à postura colaborativa dos advogados.

Espaço de diálogo

Localizado no quarto andar do Foro Trabalhista de Brasília, o Cejusc possui dois gabinetes de juízes, duas salas de assistência e sete salas de audiência de aproximadamente 12 metros quadrados cada uma, com mesas, cadeiras e equipamentos de informática, para receber as partes com conforto e informalidade.

De acordo com a juíza Roberta de Melo Carvalho, os Centros Judiciários de Métodos Adequados de Solução de Disputas estão à disposição das Varas do Trabalho que aderem aos seus projetos e exercem atividade integrativa jurisdicional. “É o espaço de diálogo que as partes possuem para com o auxílio de equipe capacitada construírem a melhor decisão ou o melhor caminho para a demanda que apresentam”, salienta.

As audiências no Cejusc são presididas por magistrados que exercem atividade de supervisão e integração com os servidores mediadores/conciliadores formados na busca da solução do processo. Atualmente, a equipe conta com duas magistradas, seis servidores e sete estagiários. O Cejusc Brasília possui os seguintes projetos em execução: CEJUSC – A Porta do Poder Judiciário, CEJUSC – Extensão das Varas, Quero Conciliar, Conciliando com a União, Pautas Temáticas e DPU.

Ação Coletiva

Entre os mais de mil processos solucionados este ano, as juízas destacam o caso de uma ação coletiva que envolvia o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Brasília (SEEB) e a Caixa Econômica Federal (CEF). A resolução consensual do caso, com a homologação de acordo pelo Cejusc, beneficiou mais de 2,9 mil funcionárias da instituição, que obtiveram a garantia de receber direitos trabalhistas que alcançam a cifra total de mais de R$ 32,4 milhões. As juízas ressaltam que este acordo teve uma repercussão muito positiva e incentivou outros devedores coletivos, que estão em negociação para construir o mesmo caminho de resolução.

Taguatinga

Em março, o TRT inaugurou o Cejusc do Foro Trabalhista de Taguatinga (DF). A unidade tem cinco salas, localizadas no térreo, para receber as partes com conforto e informalidade. O espaço deverá receber, inicialmente, 450 processos em fase inicial de tramitação por mês. O Centro é coordenado pelo juiz Alexandre Silva, que é diretor daquele Foro, que explica que o espaço também sediará a mediação e conciliação de processos em fase de execução.

Semana Nacional de Conciliação

No próximo dia 29 de maio, como parte das comemorações dos dois anos de Cejusc do Foro de Brasília, será lançado o Portal da Conciliação em evento a ser realizado às 17h, na sala de sessões Desembargador Herácito Pena Júnior. No mesmo momento, a presidente do Tribunal, desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, assinará ato que institucionaliza a mediação pré-processual de dissídios coletivos na 10ª Região. O evento contará com a presença do ministro Renato de Lacerda Paiva e do juiz auxiliar da vice-Presidência Rogério Neiva, que proferirá palestra.

Fonte: TRT da 10ª Região (DF/TO)

CSTJ

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