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MPF obtém decisões que reconhecem a imprescritibilidade do crime de trabalho análogo à escravidão...

Marcio Vilhena - agosto 25, 2025 0

Webinário debate leis de proteção à mulher vítima de violência em alusão ao Agosto...

Marcio Vilhena - julho 31, 2025 0

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Marcio Vilhena - outubro 11, 2025 0

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Marcio Vilhena - outubro 30, 2025 0

MPF faz avançar processo de regularização fundiária para milhares de pessoas em Porto Velho...

Marcio Vilhena - julho 25, 2025 0

Tribunal mantém proibição de fechamento e privatização de pronto-socorro em Belém (PA) — Procuradoria...

Marcio Vilhena - janeiro 29, 2026 0

Após denúncia do MPF, Justiça Federal condena Sikêra Jr. por discurso homotransfóbico — Procuradoria...

Marcio Vilhena - janeiro 28, 2026 0

PRR3 faz segunda publicação de edital de intimação para que empresa apresente recurso por...

Marcio Vilhena - dezembro 16, 2025 0

MPF obtém decisão que proíbe Unimed-BH de exigir transcrição de guias em pedidos médicos...

Marcio Vilhena - janeiro 24, 2026 0

MPF propõe mudanças nas regras de rescisão e de reajustes nos contratos de planos...

Marcio Vilhena - novembro 5, 2025 0

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