BARRAGEM EM ITATIAIUÇU: MPF E MPMG realizam chamada pública para cadastro de assessoria técnica

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Meio Ambiente e Direitos do Cidadão
21 de Março de 2019 às 16h38

BARRAGEM EM ITATIAIUÇU: MPF E MPMG realizam chamada pública para cadastro de assessoria técnica

Objetivo é cadastrar organizações sem fins lucrativos para a prestação de apoio técnico aos atingidos nos processos de tomada de decisão, comunicação, organização, participação e nas interações com a mineradora

Fundo azul com uma ilustração de um megafone e as palavras chamada pública.


Arte: Ascom/MG

O Ministério Público Federal (MPF) em Minas Gerais (MG) e o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) abriram Chamada Pública para o credenciamento de organizações sem fins lucrativos que tenha interesse em prestar assessoria técnica às comunidades atingidas pelos impactos causados pelo acionamento do Plano de Ação de Emergência de Barragem de Mineração (PAEBM) no complexo minerário Serra Azul, em Itatiaiuçu (MG).

A contratação de Assessoria Técnica independente está prevista no Termo de Acordo Preliminar (TAP) com a ArcelorMittal Brasil, assinado no dia 21 de fevereiro. A entidade contratada deverá ter expertise em matérias como Engenharia, Geologia, Topografia, Arquitetura, Medicina, Psicologia, Sociologia, Assistência Social, Antropologia e Direito.

Segundo o edital, a entidade escolhida deverá “identificar, valorizar e agregar os conhecimentos e saberes próprios dessas comunidades ao processo de reparação”. Além disso deverá disponibilizar “um corpo técnico independente e multidisciplinar, capaz de, ao mesmo tempo, construir junto aos atingidos as metodologias de participação, bem como fornecer informações técnicas qualificadas e de sua confiança, de modo a equacionar vulnerabilidades e assimetrias técnicas e informacionais, possibilitando que as pessoas atingidas consigam influenciar nas instâncias decisórias relacionadas ao processo de reparação do acionamento do plano de ação de emergência.”

Para serem aceitas, as entidades devem atender a critérios como comprovada experiência técnica de acordo com as necessidades das pessoas e comunidades atingidas, independência técnica, financeira e institucional em relação à mineradora, possuir experiência de no mínimo três anos, entre outros.

Embora custeada pela ArcelorMittal, a assessoria será totalmente independente em relação à empresa, devendo defender somente o interesse dos atingidos. A partir da lista das entidades civis cadastradas, caberá aos próprios atingidos a escolha sem ingerência de terceiros.

Os MPs ressaltam que o credenciamento apenas qualifica a organização para a apresentação de proposta para as comunidades.

Prazo para credenciamento – As entidades interessadas têm até 15 dias úteis, a partir da publicação do edital, para preencher o formulário e enviá-lo para os e-mails indicados no edital da chamada pública. A lista das entidades selecionadas será publicada nos sites dos MPs e os selecionados avisados por e-mail.

Plano de emergência – Na madrugada do dia 8 de fevereiro, parte dos moradores do bairro Pinheiros e do povoado de Vieiras, no município de Itatiaiuçu, residentes a pouco mais de um quilômetro da barragem, foram retirados de suas casas e levados para um hotel devido ao risco de colapso na estrutura. A mineradora acionou o PAEBM após a Agência Nacional de Mineração ter declarado situação de emergência Nível 2 para a barragem, o que obrigou à remoção preventiva das pessoas que estavam na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS).

Imediatamente, o MPF e o MPMG deram início ao acompanhamento do caso, reunindo-se com representantes da mineradora e das famílias desalojadas, para discutir a situação da barragem, bem como para verificar em que condições as famílias se encontravam, visando estabelecer medidas emergenciais capazes de conduzir a uma posterior reparação integral e efetiva pelo menos das condições de vida que essas pessoas possuíam antes do evento.

Para ler a íntegra do edital, clique aqui.
Para acessar o formulário de credenciamento, clique aqui.

Notícia relacionada:
Barragem em Itatiaiuçu (MG): ArcelorMittal faz acordo para reparação emergencial dos atingidos

Assessoria de Comunicação Social 
Ministério Público Federal em Minas Gerais
Tel.: (31) 2123.9010 / 9008
No twitter: mpf_mg

Ministério Público do Estado de MG
Assessoria de Comunicação – Tel.: (31) 3330.8166 / 8016


MPF

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