Audiência Pública – Descriminalização do aborto (4/4)

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Quarta parte da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em que o PSOL questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

Na segunda-feira (6/8/2018) de tarde falaram representantes das seguintes entidades: Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conectas Direitos Humanos, Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, Instituto Brasileiro de Direito Civil, Universidade de São Paulo, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Defensorias Públicas da União, de São Paulo e do Rio de Janeiro, Estado de Sergipe, Clínicas de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro e da Universidade de São Paulo.

STF

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