Audiência Pública – Descriminalização do aborto (3/4)

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Terceira parte da audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, em que o PSOL questiona os artigos 124 e 126 do Código Penal que criminalizam a prática do aborto.

Na segunda-feira (6/8/2018) pela manhã falaram representantes das seguintes entidades: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Conselho Nacional do Laicato do Brasil na Arquidiocese de Aracaju/SE (CONAL), Convenção Geral das Assembleias de Deus, Convenção Batista Brasileira, Instituto de Estudos da Religião, Federação Espírita Brasileira, União dos Juristas Católicos de São Paulo, Católicas pelo direito de decidir, Associação dos Juristas Evangélicos, Confederação Israelita do Brasil e a Federação das Associações Muçulmanas do Brasil.

STF

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