Atuação da Secretaria de Cooperação Internacional alcança resultados importantes em 2022

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Cooperação Internacional
25 de Janeiro de 2023 às 10h0

Atuação da Secretaria de Cooperação Internacional alcança resultados importantes em 2022

Iniciativas de cooperação técnica e jurídica viabilizadas pela SCI com diversos países permitiram avanço em pautas de interesse do MPF

Arte retangular com fundo azul, escrito retrospectiva 2022, cooperação internacional.


Arte: Secom/MPF

Uma iniciativa da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI/MPF) formalizada em 2022 pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, conferiu maior agilidade ao cumprimento das demandas de cooperação oriundas de Estados estrangeiros. A Portaria PGR/MPG 554/2022 criou dez ofícios especiais que concentraram a execução dos pedidos de cooperação jurídica internacional de matéria penal em pontos focais do MPF, garantindo especialização na matéria e, assim, maior efetividade no cumprimento das solicitações de assistência. Esse é apenas um exemplo das inúmeras conquistas alcançadas pela SCI em 2022.

Por meio da cooperação jurídica internacional promovida pelo MPF, por exemplo, foi possível repatriar, no ano passado, bens culturais brasileiros enviados de forma ilegal ao exterior. Por exemplo, em março, chegou ao Brasil fóssil de peixe que viveu há mais de 100 milhões de anos na Chapada do Araripe, localizada no Cariri cearense. A peça, retirada clandestinamente do país estava à venda em site de leilões, na Itália. Já em maio, foi autorizada a devolução ao Brasil de quase 1000 (998) fósseis comercializados ilegalmente para a França.

A recuperação de bens e valores desviados do país é um dos focos de trabalho da SCI e exatamente por isso a Secretaria viabilizou a assinatura, em abril de 2022, de uma portaria conjunta entre MPF e a Advocacia-Geral da União (AGU) que permite a contratação, em jurisdição estrangeira, de escritórios de advocacia para atuar em nome da República Federativa do Brasil na propositura de ações destinadas a recuperar ativos frutos de atividades criminosas, além de buscar reparação de eventuais danos causados e a respectiva responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.

Números da cooperação jurídica internacional  Também foi prioridade da SCI em 2022 o fortalecimento da cooperação jurídica com outros países com o objetivo de combater o crime organizado transnacional. Entre janeiro e dezembro, a Secretaria instaurou 304 procedimentos de cooperação penal ativa para o acompanhamento de pedidos de autoridades brasileiras a 57 Estados estrangeiros. Os países mais demandados foram Estados Unidos da América, Paraguai, Portugal e Espanha. Já as diligências mais requeridas pelas autoridades brasileiras foram a localização de investigado ou réu, citação e prestação de informações espontâneas.

Os mecanismos de cooperação jurídica internacional permitiram, por exemplo, a condenação, no ano passado, de criminosos que praticaram crimes em território estrangeiro e que fugiram ao Brasil após o cometimento dos delitos. Após ação do MPF, dois brasileiros foram condenados por latrocínio de idoso na Guiana Francesa. Em outro caso, cidadão brasileiro foi condenado a 130 anos de prisão pela morte de dois militares franceses e 22 tentativas de homicídio. 

Em relação aos pedidos penais passivos, foram 536 procedimentos instaurados no mesmo período, para a execução de pedidos oriundos de 52 países diferentes. Os Estados que mais demandaram assistência jurídica mútua ao Brasil foram Portugal, Peru, Argentina e Paraguai, sendo que os atos mais solicitados foram a oitiva de investigado e de testemunha, informação sobre investigações e processos e outros atos de comunicação processual. Nessa frente, em junho de 2022, as medidas de cooperação internacional implementadas pelo MPF viabilizaram, por exemplo, a condenação de empresários em Londres.

Equipes Conjuntas de Investigação  Outro importante instrumento de cooperação jurídica internacional foi igualmente fortalecido no MPF durante o ano de 2022: as Equipes Conjuntas de Investigação (ECIs). No ano passado, duas novas equipes foram constituídas com autoridades da Itália e do Paraguai, de modo que há em andamento atualmente quatro ECIs (duas formadas com autoridades italianas e duas com autoridades paraguaias). As ECIs permitem a implementação de técnicas de persecução mais eficazes para identificar, investigar e julgar os membros das organizações criminosas transnacionais.

Cooperação Técnica – Em 2022, a SCI atuou para a continuidade do projeto Territórios Vivos – Agenda 2030: Contribuição para implementação do princípio “não deixar ninguém para trás”, uma cooperação técnica firmada em 2021 entre o MPF e a Agência de Cooperação Alemã (GIZ) para a proteção socioambiental de povos e comunidades tradicionais. Em conjunto com Sppea e 6CCR, no ano passado, foram cadastradas novas áreas na Plataforma de Territórios Tradicionais que utiliza georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas pelas populações tradicionais do Brasil, como localização, estimativas populacionais, imagens, dissertações, vídeos, entre outros materiais. Em junho, a SCI recebeu comitiva alemã para a renovação de nova etapa do projeto, prevista para 2024.

Outros projetos de cooperação técnica, firmados entre a SCI, a Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE) e a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), voltados para países africanos de língua portuguesa, também tiveram continuidade em 2022. Um exemplo foi a segunda fase da capacitação destinada a membros do Ministério Público, magistrados e aplicadores da lei de São Tomé e Príncipe, realizada in loco. 

Eventos e cursos – Em outra frente, a SCI participou, ao longo do ano, de diversos eventos e redes internacionais que trataram de temáticas que são prioritárias para o MPF. Membros do órgão participaram de eventos regionais importantes, como as XXXI e XXXII Reuniões Especializadas de Ministérios Públicos do Mercosul (REMPM); a XXIX Assembleia-Geral da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos (AIAMP); e o XIX Encontro de Procuradores-Gerais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

O depósito pelo Brasil, em novembro de 2022, do documento de adesão à Convenção de Budapeste sobre Crimes Cibernéticos, bem como as negociações para a elaboração da nova Convenção Global sobre Cibercrime da Organização das Nações Unidas (ONU) contaram com atuação da decisiva da SCI. Representantes da Secretaria integraram a delegação brasileira no processo com sugestões relacionadas a cooperação internacional mais rápida, transferência de procedimentos criminais, medidas de confisco e recuperação de ativos e o fortalecimento da cooperação internacional entre autoridades competentes.

Além disso, em 2022, a SCI promoveu e divulgou cerca de 100 cursos, webinars online e workshops internacionais sobre diferentes assuntos para membros e servidores do MPF. Cooperação jurídica internacional, prevenção e combate ao crime cibernético e à desinformação nas eleições, ao tráfico de drogas e tráfico de pessoas, à corrupção e lavagem de dinheiro foram alguns dos principais temas das atividades promovidas

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Fonte MPF

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