Argentina faz acordo com o MPF e poderá utilizar delações feitas no Brasil no âmbito da operação Lava Jato

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Cooperação Internacional
16 de Julho de 2018 às 13h30

Argentina faz acordo com o MPF e poderá utilizar delações feitas no Brasil no âmbito da operação Lava Jato

Tribunais do país vizinho poderão usar provas brasileiras para acusar ex-funcionários da Odebrecht envolvidos em irregularidades

Arte na cor azul marinho ilustrada com um mapa mundi


Arte: Secom/PGR

Um acordo de cooperação judicial firmado entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Lava Jato. Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.

A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira )13), é resultado do trabalho da Secretaria Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF). Nos últimos seis meses, Cristina Romanó, que está à frente da SCI, intensificou as negociações. O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica. A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações mas graças às gestões da SCI, esse ponto foi superado.

“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destaca Cristina Romanó. Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil.

De acordo com informações da SCI, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com a Suíça, a Noruega e a Holanda. O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal. Por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgado.

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