Após reunião mediada pelo MPF, Semulsp lança edital para criação de postos de coleta de resíduos sólidos em comércios de Manaus (AM)

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Meio Ambiente
16 de Maio de 2019 às 9h50

Após reunião mediada pelo MPF, Semulsp lança edital para criação de postos de coleta de resíduos sólidos em comércios de Manaus (AM)

Secretaria receberá propostas de interessados nos próximos 10 dias; discussões sobre a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Manaus continuam no próximo mês

Foto da reunião


Foto: Ascom MPF-AM

A partir das discussões promovidas em fórum destinado a tornar efetivo o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) em Manaus (AM), com mediação do Ministério Público Federal (MPF) e coordenação técnica do Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC/AM), a Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp) abriu chamamento público para manifestação de interesse em parceria com o município de Manaus para instalação e operacionalização de Postos de Entrega Voluntária (PEV) na rede varejista da capital. O objetivo é criar locais de recolhimento de materiais recicláveis dos próprios consumidores, incentivando-os a trazer as embalagens de volta aos postos localizados nos comércios onde adquiriram os produtos.

Os postos criados servirão para mensurar a quantidade de resíduos coletados para fins de amostragem de dados para discussão no fórum. O edital foi divulgado no Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (14). Os interessados em participar do chamamento público devem encaminhar as propostas para a implantação de PEVs nos estabelecimentos à sede da Semulsp (Av. Brasil, 1335 – Compensa I) ou via e-mail para o endereço semulsp@pmm.am.gov.br. O prazo para a apresentação das propostas é de 10 dias, a contar da publicação do edital no DOM.

O edital de chamamento foi aberto após debate promovido no auditório da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), na última segunda-feira (13), entre órgãos públicos, associações de catadores e outras entidades, conduzido pelo procurador da República Leonardo Galiano, do MPF. Na ocasião, o secretário da Semulsp, Paulo Farias, informou que a Prefeitura de Manaus realiza ações pontuais em relação à coleta seletiva, mas pretende adotar “um sistema que tenha coesão e segurança”, para aumentar a participação da população nesse processo, dentre outros objetivos.

Responsabilidade – A Política Nacional de Resíduos Sólidos prevê responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos entre fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos. De acordo com o procurador da República Leonardo Galiano, a população também tem papel fundamental nessa cadeia de reaproveitamento dos resíduos sólidos.

“A questão da logística reversa envolve diversos segmentos, tanto o empresarial quanto setores sociais, e até mesmo a população. É uma iniciativa que visa reintroduzir no processo produtivo os resíduos que são gerados a partir dali. O Ministério Público tem consciência de que ações repressivas não são suficientes. É necessário que haja engajamento, seja estímulo para setores de coleta e de reciclagem, como também o estímulo do ponto de vista governamental, por meio de políticas públicas. A partir do momento em que esses órgãos públicos ou empresas disponibilizem a estrutura para fazer a coleta, esse tratamento precisa ser feito nas residências de forma satisfatória. O momento agora é de construir essa estrutura de coleta para que o usuário, que é o cidadão, possa contribuir nesse processo”, afirmou o procurador em entrevista à imprensa.

Reunião – Além do MPF, MPC/AM e Semulsp, a primeira reunião do fórum permanente para a implementação da logística reversa em Manaus também contou com a participação de representantes da Suframa, do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), bem como de entidades como a Associação Nacional dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (Ancat), a Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e a Associação Comercial do Amazonas (ACA).

Íntegra da ata da reunião

Ao falar da importância da temática, a procuradora-geral de Justiça Leda Mara Albuquerque, informou que o município de Manaus produz mais de 70 mil toneladas de resíduos sólidos por mês e ainda ressaltou a necessidade de ampliar a discussão. “Parintins é uma cidade do interior com um potencial cultural enorme e que ainda padece com a uma lixeira pública a céu aberto, inclusive secundando no fechamento do aeroporto do município no período do festival folclórico. Precisamos também levar esse debate para o interior do estado. Precisamos envolver também as prefeituras municipais, além da Prefeitura de Manaus, para que os resultados venham de forma desejada e merecida pela sociedade”, declarou.

Durante o encontro, órgãos e entidades também falaram de iniciativas desenvolvidas para conscientização da sociedade sobre a destinação correta de resíduos sólidos. A coordenadora de Meio Ambiente, Recursos Naturais e Responsabilidade Social da Fieam, Renee Veiga, e o conselheiro do TCE-AM Júlio Pinheiro informaram que estão desenvolvendo cartilhas informativas sobre o assunto.

O procurador da República Leonardo Galiano anunciou ainda que irá instaurar procedimento administrativo para acompanhamento das questões relacionadas à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos em Manaus. A próxima reunião do fórum está marcada para o dia 17 de junho, às 9h, no auditório da Suframa.

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