Acordo no Paraná encerra dissídio entre sindicato de estivadores e empresa de terminais portuários

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O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores Avulsos e com Vínculo Empregatício em Estiva nos Portos de Antonina (PR) e a empresa Terminais Portuários Ponta do Félix S/A chegaram a um acordo na manhã desta terça-feira (11), encerrando dissídio coletivo cuja audiência de conciliação foi realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR).

A negociação, conduzida pela vice-presidente do TRT, desembargadora Nair Maria Lunardelli Ramos, selou a formulação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que envolve as categorias, com validade para o período 2019/2020. O único ponto pendente entre as partes para a aprovação do novo ACT, referente à excepcionalidade da jornada, foi sanado com a inclusão, no novo instrumento coletivo, de cláusula que define como o tema será tratado nas relações de trabalho.

Pelo novo dispositivo, os trabalhadores poderão, excepcionalmente (quando a demanda for superior à normal), se habilitar para uma jornada de seis horas, com intervalo interjornada também de seis horas. Após o intervalo, será permitida habilitação para o trabalho nas seis horas subsequentes, tendo o trabalhador a liberdade  de escolha da função em que for habilitado. A regra traz alguns critérios para que seja aplicada. Acesse aqui a ata de audiência para ler o conteúdo completo da nova cláusula.

A excepcionalidade se justifica, segundo o Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores Avulsos e com Vínculo Empregatício em Estiva nos Portos de Antonina (PR), em razão da queda dos índices de movimentação de cargas e da consequente redução das vagas de trabalho dos trabalhadores portuários avulsos de estiva. A audiência referente ao processo foi transmitida ao vivo pelo Canal do TRT no YouTube.

Fonoaudiólogos

O processo coletivo envolvendo a categoria dos fonoaudiólogos do interior do Paraná tem audiência marcada para as 14h, na Sede do TRT (Alameda Carlos de Carvalho, 528, Centro de Curitiba). A sessão de conciliação será transmitida através do YouTube, com cobertura em tempo real pelo Twitter do TRT.

Esta é a terceira audiência deste processo. Na audiência anterior, ocorrida em 3 de maio, houve adiamento para que as partes tivessem mais tempo para chegar a um acordo sobre uma Convenção Coletiva de Trabalho. Na primeira audiência, ocorrida em fevereiro, foi celebrado um acordo parcial referente ao período retroativo 2018/2019, deixando o período atual para negociação posterior.

O instrumento coletivo celebrado naquela primeira audiência abrange o período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019 e se estende aos fonoaudiólogos e hospitais de outras regiões do Estado, inclusive, que são partes em dissídios que buscam idêntica composição (exceto cláusulas relativas à custa de taxas assistenciais).

No processo, os trabalhadores são representados pelo Sindicato dos Fonoaudiólogos do Estado do Paraná (SINFOPAR), enquanto que o setor patronal se faz presente através da Federação dos Hospitais do Paraná (Fehospar). As bases territoriais abrangidas pela reunião dos processos são as de Umuarama, Irati, Vale do Ivaí, Pato Branco, Norte Pioneiro, Sudoeste do Paraná e Londrina (PR). As cláusulas pendentes ficaram para ser negociadas nas respectivas regiões, individualmente.

Fonte: TRT da 9ª Região (PR)

CSTJ

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