Acordo de R$ 1 milhão que vai beneficiar sete instituições beneficentes é destaque no Conciliando

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O programa Conciliando destaca o acordo de R$ 1 milhão homologado pela 13ª Vara do Trabalho de Manaus (AM), sete instituições beneficentes receberão parte do valor. O acordo foi firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a empresa Amazonas Distribuidora de Energia. O MPT ajuizou ação em 2017 e apontou irregularidades constatadas em inquérito civil público instaurado para apurar acidentes de trabalho com mortes no setor de energia elétrica. A empresa assumiu o compromisso de pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo e cumprir 38 medidas de segurança e saúde do trabalho.

No “Giro da Conciliação”, o destaque foi o dissídio coletivo mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, com jurisdição no Rio Grande do Norte. O dissídio foi entre o Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte e a Associação Paraibana de Ensino (Fanec).

O resultado de uma negociação intermediada pelo Centro de Conciliação (Cejusc) de Florianópolis (SC) também foi destaque no “Giro da Conciliação”. O Cejusc fechou 545 acordos com uma empresa, que havia celebrado contrato para prestar serviços de segurança ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina em diversos municípios do Estado.  Com o encerramento do contrato, os empregados foram dispensados. O Sindicato dos Empregados em Empresas de Vigilância e Segurança Privada de Florianópolis e a Federação dos Vigilantes, empregados e de Transporte de Valores de Santa Catarina entraram com ação cautelar após as demissões. Foi necessária uma força-tarefa de quatro dias, com dupla jornada, oito servidores e dois juízes para que os acordos fossem homologados.

No quadro de entrevistas, o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal, Sérgio Ronaldo, falou sobre as temáticas das negociações coletivas de trabalho.

E na “Dica do Dia”, o juiz do Trabalho Rogério Neiva explica o que é a pré-existência de cláusulas sociais.

O programa “Conciliando” é uma produção da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação, ligada à Vice-Presidência do CSJT, em parceria com a Rádio TST. O programa vai ao ar às sextas-feiras, às 16h30, na Rádio Justiça (104.7 FM), com reprise aos sábados e aos domingos, às 9h30. O programa também pode ser visto no site http://www.csjt.jus.br/programa-conciliando.

(JA/GL– Divisão de Comunicação do CSJT)

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