Ação de destituição de poder familiar que envolve criança indígena exige participação da Funai 22.10

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​​​​​Nas ações relacionadas à destituição do poder familiar e à adoção de crianças ou adolescentes indígenas – ou cujos pais são de origem indígena –, é obrigatória a intervenção da Fundação Nacional do Índio (Funai), para assegurar que sejam consideradas e respeitadas a identidade social e cultural do povo indígena, os seus costumes e tradições, bem como para que o menor seja colocado, de forma prioritária, no seio de sua comunidade ou junto de membros da mesma etnia.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
#TrabalhoRemoto

Fonte: STJ

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